Para o diretor do departamento de Fiscalização do Trabalho, Leonardo Soares, o prêmio mostra que é possível aumentar a eficiência do serviço público com inovação e utilização da tecnologia. Em termos de institucionais, Soares destaca que o prêmio demonstra o empenho da equipe do MTE e a sua capacidade de superação das dificuldades diante de algo tão complexo, como combater fraude no pagamento de horas extras e sonegação de contribuições ao FGTS e à previdência social. “É o reconhecimento do cumprimento do seu papel institucional como órgão dotado de competência legal para disciplinar o mundo do trabalho de forma a aumentar a qualidade de vida do trabalhador. O novo ponto eletrônico evita o excesso de jornada e reduz acidentes de trabalho e doenças profissionais, aliviando o pagamento de benefícios previdenciários e trazendo, para os trabalhadores, mais saúde e mais tempo para o convívio familiar”, disse.

O prêmio tem como objetivo estimular a implementação de iniciativas inovadoras de gestão em organizações do governo federal, disseminá-las e valorizar servidores públicos que atuem de forma criativa em suas atividades.

A classificação será anunciada no evento de premiação, previsto para março de 2012, quando as equipes responsáveis terão a oportunidade de apresentar suas práticas inovadoras. Na ocasião, também serão lançados o livro contendo os relatos das iniciativas e a 17ª edição do concurso. Foram 111 inscrições válidas, distribuídas em sete áreas temáticas.

Ponto eletrônico - A Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, disciplina o novo registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP). A nova regulamentação prevê que os aparelhos devem ser certificados por órgãos técnicos, possuir memória inviolável e emitir recibos de papel ao trabalhador. Essas medidas visam garantir que empregados e trabalhadores tenham acesso a uma base de dados segura, evitando fraudes.

As empresas que optarem por usar o novo ponto eletrônico devem preencher o cadastro dos equipamentos no site do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço eletrônico http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico

O controle eletrônico de ponto, previsto no artigo 74, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é amplamente utilizado pelas empresas brasileiras. Do ponto de vista empresarial, esse tipo de sistema apresenta vantagens frente aos métodos manuais, seja pela facilidade com que permite a aferição da jornada dos trabalhadores, seja pela velocidade conseguida na transmissão das informações para os sistemas de folha de pagamento.

Dada a falta de regulamentação sobre o tema, a mesma tecnologia utilizada na elaboração dos sistemas controladores de ponto pode servir para esconder ou mascarar operações fraudulentas na marcação dos horários, como alteração de registros de horas trabalhadas. As fraudes levam à subtração de salário e escondem excessos de jornada, que atentam contra a saúde do trabalhador. Além de disso, implicam na concorrência desleal com os empregadores que agem corretamente e dificultam a fiscalização pelo MTE. Implicam, ainda, na redução das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Previdência Social e no Imposto de Renda de Pessoa Física.

Opção - A legislação brasileira obriga que toda empresa com mais de dez funcionários adote uma das três modalidades de ponto: manual (escrito), mecânico (cartão) ou eletrônico. Assim, nenhuma empresa está obrigada a adotar o ponto eletrônico.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

O controle de acesso, na segurança da informação, é composto dos processos de autenticação, autorização e auditoria (accounting). Neste contexto o controle de acesso pode ser entendido como a habilidade de permitir ou negar a utilização de um objeto (uma entidade passiva, como um sistema ou arquivo) por um sujeito (uma entidade ativa, como um indivíduo ou um processo). A autenticação identifica quem acessa o sistema, a autorização determina o que um usuário autenticado pode fazer, e a auditoria diz o que o usuário fez.
A identificação e autenticação fazem parte de um processo de dois passos que determina quem pode acessar determinado sistema. Durante a identificação o usuário diz ao sistema quem ele é (normalmente através de um nome de usuário). Durante a autenticação a identidade é verificada através de uma credencial (uma senha, por exemplo) fornecida pelo usuário. Atualmente, com a popularização tecnológica, reconhecimento por impressão digital, smartcard, MiFare ou RFID estão substituindo, por exemplo, o método de credencial (nome e senha). Dispositivos com sensores que fazem a leitura, a verificação e a identificação de características físicas únicas de um indivíduo aplicam a biometria e fazem agora a maior parte dos reconhecimentos. A identificação biométrica por impressão digital é a mais conhecida e utilizada atualmente.
A autorização define quais direitos e permissões tem o usuário do sistema. Após o usuário ser autenticado o processo de autorização determina o que ele pode fazer no sistema.

A partir de janeiro de 2011, as empresas  serão obrigadas a utilizar um novo modelo de registro de ponto eletrônico. Com a medida, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) tem como objetivo evitar a fraudes.

A Portaria 1.510/2009 estabelece que o aparelho terá de dispor de um impressora de uso exclusivo e que tenha durabilidade de cinco anos. Além disso, o equipamento deve operar com capacidade ininterrupta por um período de 1.440 horas na ausência de energia, ter uma saída USB e capacidade de memória de registro.

O assunto já foi muito discutido por diversas entidades de diferentes setores da economia e políticos. Muitos alegam que a portaria é desnecessária e causará um prejuízo financeiro para os empregadores. Entretanto, uma pesquisa realizada pelo Instituto AGP revela que a medida foi aprovada tanto pelas empresas, que já trocaram de aparelho, como por seus funcionários.

Sobre o estudo

De acordo com o levantamento, 74% dos empregadores e 78% dos profissionais  aprovaram a novidade. Para ambos, o novo relógio melhorou a relação trabalhista porque oferece a sensação de mais segurança.

“A maioria dos entrevistados está trabalhando com o registrador há mais de três meses – tempo suficiente para fazer uma boa avaliação”, explica o diretor do Instituto AGP, Antonio Perina.

A pesquisa revelou ainda que 60% dos profissionais e 70% das empresas se sentem mais protegidos com o novo registro de ponto.  Além disso, o relacionamento e a confiança entre ambos melhorou 59%, contra 14% que não acreditam nessa melhora.

A pesquisa indica ainda que o volume de questionamentos relacionados ao pagamento da hora extra diminuiu em 28% dos casos.

Clique para ver a pesquisa REP do Instituto AGP

Brasília, 10/08/2011 – A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade que representa os juízes trabalhistas de todo o Brasil, divulgou nesta terça-feira (9) nota em defesa da regulamentação dos equipamentos de registro de ponto eletrônico, implantada há dois anos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e que tem seu prazo final para adaptação das empresas em primeiro de setembro próximo.

A manifestação da entidade foi motivada por artigo publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”, na última quarta-feira (8), no qual dirigentes do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho (Ibret) declararam que menos de 1% dos processos judiciais que reclamam horas extras no país envolveriam o registro de ponto eletrônico.

A Anamatra afirma que recebeu a informação com “surpresa e estranheza”, uma vez que os juízes brasileiros “diariamente constatam controvérsias envolvendo o pagamento ou não de horas extras por parte de empresas que utilizam o ponto eletrônico”.

Para os magistrados, o resultado apontado pelo artigo é “bastante duvidoso”, pois a pesquisa levou em conta um número reduzido de decisões, relativas a dois tribunais, limitando-se às ementas eletronicamente armazenadas e que foram objeto de recurso.

A entidade também classificou como “rudimentar” a metodologia adotada na pesquisa, baseada na simples consulta a palavras-chave. Segundo os juízes, seria impossível calcular a incidência de um tema sobre as decisões judiciais sem a consulta física a centenas de milhares de processos, o que não foi observado pelos autores do artigo.

Ao término da nota, a associação conclui que a regulação estabelecida pela Portaria MTE nº 1.510/09 “representa um fator imprescindível para a moralização das relações de trabalho e de resgate da confiabilidade dos registros-ponto, em benefício não apenas dos trabalhadores e do Erário Público, mas, também, dos empresários brasileiros”.

Opção – A legislação brasileira obriga que toda empresa com mais de dez funcionários adote uma das três modalidades de ponto: manual (escrito), mecânico (cartão) ou eletrônico. Assim, nenhuma empresa está obrigada a adotar o ponto eletrônico.

Para quem faz a opção pelo ponto eletrônico, as obrigações da utilização dos programas de computador (software) e do cadastramento no site do MTE já estão em vigor desde agosto de 2009, enquanto o prazo final para a utilização dos aparelhos de marcação só agora se encerará.

A nova regulamentação prevê que os aparelhos devem ser certificados por órgãos técnicos, possuir memória inviolável e emitir recibos de papel ao trabalhador. Essas medidas vão garantir que empregados e trabalhadores tenham acesso a uma base de dados segura, evitando fraudes.

Confira abaixo a íntegra da nota da Anamatra:

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade representativa dos juízes trabalhistas de todo o país, participa das discussões do Grupo de Trabalho tripartite formando no Ministério do Trabalho para discutir eventuais modificações na Portarias nº 1510/2009, que estabelece parâmetros para o chamado “ponto eletrônico” que registra os horários de entrada e saída dos empregados em empresas com mais de dez empregados.

A Portaria em questão representa um notável avanço para as relações de trabalho, restabelecendo a natureza bilateral das anotações de horário, fixando critérios seguros que restituem a credibilidade dos pontos eletrônicos e dando segurança jurídica às partes envolvidas no contrato de trabalho, além de assegurar o cumprimento da legislação trabalhista e fiscal. Essa importante medida moralizadora atendeu, inclusive, aos apelos da magistratura do Trabalho, que, por deliberação adotada em Conamat (Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), requereu que o Ministério do Trabalho regulamentasse a matéria.

Assim,  é com grande surpresa e estranheza que a Anamatra recebe a notícia de uma pesquisa realizada pela Associação Instituto Brasileiro de Relações de Trabalho e Emprego, pelo qual teria a referida associação constatado que menos de um por cento dos processos que reclamam horas extras dizem respeito a ponto eletrônico.

Antes de tudo, tal afirmação contraria fortemente o conhecimento prático dos juízes do Trabalho brasileiros que, diariamente, constatam controvérsias envolvendo o pagamento ou não de horas extras por parte de empresas que utilizam o ponto eletrônico. Aliás, a afirmação contraria também os dados trazidos pelos próprios empregadores, que informam que cerca de 400 mil empresas utilizam o ponto eletrônico no Brasil.

Além disso, como é sabido que o processo eletrônico ainda não está em operação na Justiça do Trabalho e as tabelas estatísticas ainda estão em fase de implantação, parece bastante duvidosos os dados apresentados relativamente a quantidade de processos trabalhistas em que se postula o pagamento de horas extras realizadas e que, muitas vezes, nem mesmo são registradas pelos diferentes sistemas que registro adotados pelas empresas.

Da mesma forma, metodologicamente, somente é possível afirmar que existe ou não discussão sobre ponto eletrônico através da consulta física a centenas de milhares de processos – o que confessadamente não foi feito nos dois Tribunais relatados na pesquisa.

Parece, a primeira vista, que se pretende apresentar uma mera consulta na jurisprudência de dois tribunais (que não alcança os processos que não são objeto de recurso), limitada às ementas eletronicamente armazenadas, através de buscador tipo Google, com palavras-chave (com todas as insuficiências que pesquisa tão rudimentar apresenta) com um dado relevante que se contraponha ao testemunho de todos os juízes trabalhistas nacionais, manifestado pela entidade nacional dos Magistrados do Trabalho, com base em resolução de seu Congresso Nacional.

A Anamatra reafirma sua convicção de que a regulação feita pela Portaria nº 1510/09 representa um fator imprescindível para a moralização das relações de trabalho e de resgate da confiabilidade dos registros-ponto, em benefício  não apenas dos trabalhadores e do Erário Público, mas, também, dos empresários brasileiros cumpridores de suas obrigações trabalhistas e fiscais  (que entendemos sejam a maioria) que somente podem ver como altamente oportuna e salutar uma medida legal que reconstitui a credibilidade dos próprios relatórios  que produzem e apresentam à Fiscalização Trabalhista e ao Judiciário.

Em setembro, as empresas que utilizam controle eletrônico de jornada deverão usar o equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP), como prevê a portaria 1.510, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2009 – quando as empresas que optaram pelo meio eletrônico instalaram o programa de tratamento de dados.

O prazo foi prorrogado duas vezes e somou dois anos. Mas, caso alguma empresa não tenha se adaptado, será concedido prazo especial de dupla visita da fiscalização para que haja a regularização. De setembro a novembro, os auditores-fiscais podem dar mais 30 ou 90 dias.

A legislação brasileira obriga que toda empresa com mais de dez funcionários adote uma das três modalidades de ponto: manual (escrito), mecânico (cartão) ou eletrônico. Assim, nenhuma empresa está obrigada a adotar o ponto eletrônico.

Para quem faz a opção pelo ponto eletrônico, as obrigações da utilização dos programas de computador e do cadastramento estão na página do MTE na internet. A nova regulamentação prevê que os aparelhos devem ser certificados por órgãos técnicos, possuir memória inviolável e emitir recibos de papel ao trabalhador. Essas medidas vão garantir que empregados e trabalhadores tenham acesso a uma base de dados segura, evitando fraudes.

Inovação nacional – O sistema é uma invenção brasileira, que amplia a reputação do Brasil como referência mundial em segurança de dados eletrônicos estatais. O registro de ponto eletrônico atrai o interesse de outros países pela experiência, como acontece com o voto eletrônico, o Emissor de Cupom Fiscal e a Nota Fiscal Eletrônica.

A regulação do REP partiu de uma visão democrática de gestão da segurança da informação, pois é baseado em teia de responsabilidades (empregador, órgão técnico e fabricante) para garantir sua idoneidade. O Estado participa desta rede por meio do MTE, que credencia o órgão técnico capacitado para certificar a solução e também aprova formalmente o registro do REP. A transparência formulada por meio da Portaria 1.510 permite que as informações passem a ser fiscalizadas pelo próprio empregado e por todas as instâncias de tutela do trabalhador.

O ministro do MTE, Carlos Lupi, explicou ao Em Questão a importância do sistema para garantir os direitos dos trabalhadores.

EQ – O ponto eletrônico é usado pela maioria das empresas?

CL – Há, no Brasil, cerca de 400 mil com ponto eletrônico. Destas, mais de 100 mil já estão adaptadas, ou seja, em torno de 25% não esperaram o prazo final. Queremos chegar ao final do ano com mais de 80%. Para algumas, falta apenas o cadastro no sítio do MTE.

EQ – Quais as principais vantagens para o empregador?

CL – Para o empregador correto, só há vantagens. Agora, tem um instrumento certificado para validar sua prova, no caso de uma reclamação judicial de horas extras indevida. A Portaria trouxe uma maior pacificação, já que o trabalhador se sente mais seguro e passa a não entrar em conflito com sua chefia sobre horas extras. Ainda há a diminuição da desvantagem concorrencial sofrida pelo bom empregador que respeita a jornada de trabalho em relação àqueles que conseguem menores custos com a sonegação de horas extras e de contribuições para o FGTS e a Previdência.

EQ – E para o trabalhador?

CL – Em primeiro lugar, a garantia de poder conferir se o seu salário foi pago com todas as horas trabalhadas. Outra vantagem é a possibilidade de evitar doenças profissionais e acidentes de trabalho decorrentes do excesso de jornada. Ou seja, é uma maior garantia de respeito à jornada máxima, ao horário de trabalho, ao repouso, às férias, intervalos intra e inter-jornada, a saúde e um maior tempo para o convívio familiar.

EQ – O ponto eletrônico reduz acidentes de trabalho?

CL – Sim, porque atinge uma das suas principais causas: a fadiga por excesso de trabalho. Os antigos sistemas eletrônicos permitiam o apagamento ou a adulteração das horas extras. Agora, em caso de acidente por fadiga, fica inviável a manipulação para omitir as verdadeiras causas.

EQ – O ponto eletrônico ajuda a retirar demanda da Justiça do Trabalho?

CL – Com a confiabilidade, a tendência é que se reduzam as demandas judiciais. As informações ficam completamente disponíveis para a Justiça e para a Fiscalização do Trabalho. Isso fica mais claro para a sociedade quando é a própria Justiça do Trabalho que confirma isto com suas manifestações à sociedade brasileira, por meio de publicações na página de internet da Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

EQ – A tecnologia economiza em termos de administração para as empresas?

CL – Um sistema eletrônico pode processar e tratar milhões de informações em minutos. Para uma empresa com poucos empregados, o tratamento manual não é tão custoso. Na medida em que a quantidade de trabalhadores vai aumentando, a tecnologia passa a ser vantajosa.

Fonte: SECOM – Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

VOCÊ SABIA QUE O CONTROLE DE ACESSO ATRAVÉS DO RECONHECIMENTO FACIAL ASSOCIADO AO RECONHECIMENTO BIOMETRICO DAS DIGITAIS É ATUALMENTE A TECNOLOGIA MAIS EFICIENTE E SEGURA PARA ESSA FINALIDADE ?

E QUE A TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL ESTÁ PRESENTE EM 55 PAÍSES,  E EM ALGUNS, ESTA É UTILIZADA PARA AJUDAR NA CAPTURA DE FORAGIDOS ?

ESTA TECNOLOGIA AINDA É POUCO DIVULGADA, MAS COM CERTEZA EM UM CURTO PERÍODO DE TEMPO SERÁ UMA TENDÊNCIA NAS MÉDIAS/GRANDES EMPRESAS.

A SOLUÇÃO CONTATO EM RECONHECIMENTO FACIAL E DIGITAIS.

Ou seja, a portaria 1510 está mantida, com todas as suas características e seus 31 artigos (veja site do MTE www.mte.gov.br). Diante disso vários clientes nos tem perguntado sobre a necessidade ou não de compra de REPs nesse momento.

Vemos os seguintes riscos de não efetivar as compras dos XREPs agora:

• Aumento de preço: alguns insumos podem ter seus preços reajustados, obrigando os fabricantes reajustarem seus relógios de ponto.
• Não ter o relógio instalado e registrando o ponto dos funcionários, até a data limite: 01/03/2011:

Acreditamos que, não teremos nova prorrogação, até porque, de 19/08/2010 (data da publicação da prorrogação no D.O.U – Diário Oficial da União), até a data aprazada, 01/03/2011, o mercado tem plenas condições de:

• definir o modelo de relógio que melhor atenda suas necessidades,
• comprar,
• receber,
• instalar e
• registrar as marcações de ponto dos seus colaboradores.

Vale ressaltar que: antes desta data, 19/08/2010, muitas empresas já compraram seus relógios, grande parte delas já receberam, outra boa parte já instalou e consequentemente já registra a marcação de ponto dos seus funcionários num dos modelos XREP 520.
• A grande maioria das negociações em curso, tem sido concretizadas e, temos recebido como feed-back destes clientes que esta prorrogação foi muito importante para implementarem a solução (registro e controle de ponto) com tranqüilidade, podendo preparar e instruir seus colaboradores a esta nova realidade.

Em suma, sugerimos aos nossos clientes que efetivem a compra dos seus relógios com brevidade e, aproveitem esta prorrogação para fugirem da pressão do prazo para fiscalização e, com isto, façam uma migração tranqüila, podendo preparar de forma mais adequada seus colaboradores.

Estamos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas ou necessidades.

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